Gabinete Técnico Florestal

Defesa da Floresta contra Incêndios​​

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) foram criadas pela Lei nº 14/2004, de 8 de Maio, e constituem centros de coordenação das ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios a nível municipal e de promoção da execução das mesmas.

No concelho de Belmonte a CMDFCI funciona sob a coordenação do Vereador a Tempo Inteiro, António Manuel Rodrigues, sendo constituída por um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, um representante do Bombeiros Voluntários de Belmonte, um representante de cada um dos posto da Guarda Nacional Republicana (Belmonte e Caria), um representante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana da Covilhã e um representante das Juntas de Freguesia.

Cabe ao Gabinete Técnico Florestal do Município de Belmonte: 

- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;

Acompanhamento dos programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (levantamento de áreas ardias, pontos de inicio e causas dos incêndios);

Relacionamento com as entidades públicas e privadas de Defesa da floresta Contra Incêndios (Estados, Municípios, Associações de Produtores Florestais…);

Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão de meios municipais associados à Defesa da Floresta Contra Incêndios e a combate a incêndios florestais;

Construção e gestão de SIG’S de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) enquadra-se no Sistema de Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), de acordo com o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, o qual preconiza a obrigatoriedade da elaboração de um PMDFCI pela CMDFCI de cada Município, com o apoio técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF).

O PMDFCI, visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI). O PMDFCI, é um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade do concelho.

O atual plano PMDFCI do município de Belmonte, foi aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 14 de Abril de 2015, tendo uma vigência de 5 anos contados a partir da data de aprovação.
Sempre que seja necessário o plano pode ser revisto anualmente.

O PMDFCI é constituído por dois cadernos, o caderno I, Informação de Base, e o caderno II, que contém o Plano de Ação.  

Consulte os Planos:

Caderno I - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Informação de Base
Caderno II - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Plano de Ação

 

 

Plano Operacional Municipal

O Plano Operacional Municipal (POM) tem como principal objetivo planear as ações dos agentes que integram o dispositivo de âmbito municipal, com intervenção nas ações de vigilância e patrulhamento contra incêndios. A implementação do POM visa melhorar a operacionalidade da vigilância, deteção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós incêndios, bem como a articulação entre os diversos agentes.

No âmbito deste plano, a GNR é a responsável pela fiscalização e coordenação de todas as ações de vigilância, deteção e primeira intervenção em incêndios florestais. As ações de combate e rescaldo são, por sua vez, da exclusiva responsabilidade dos Bombeiros Voluntários de Belmonte, às quais são anualmente atribuídas Equipas de Combate a Incêndios Nascentes (ECIN’s).
 

Consulte o Plano:

Plano Operacional Municipal (POM)

 
 
 
 

Câmara Municipal de Belmonte
Gabinete Técnico Florestal
Responsável: Telma Pombal (Engenheira Florestal)

 

Morada:
Rua Pedro Álvares Cabral, 135
6250-088 Belmonte
Telefone: 275 91 00 10

E-mail: gtf.cmbelmonte@gmail.com