Transparência Municipal

  1. Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

    1.1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

                 Informações dos membros do executivo
                 Lista dos membros dos gabinetes da presidência

    1.2. Informação sobre o pessoal do Município

                 Balanço Social Anual
                 Trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
                 Procedimentos concursais de recrutamento
                 Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados
                 Seleção de Pessoal

    1.3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

                Órgãos autárquicos e suas funções
                Calendário das reuniões dos órgãos do município (Camara Municipal e Assembleia Municipal)
                Atas das reuniões dos órgãos do Município (Camara Municipal e Assembleia Municipal)

  2. Planos e Planeamento

                Relatório de Gestão de Atividade
                Plano Estratégico Municipal
                Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)


     
  3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

                Regulamentos Municipais
                Boletim Municipal
                Impostos, Taxas e Preços do Município

     

  4. Relação com a Sociedade

              Motor de Busca
              Redes Sociais
              Horário de Funcionamento do Municipio
              Espaço para Reclamações / Sugestões

     

  5. Contratação Pública

        5.1. Procedimentos pré-contratuais

           Bens e serviços adquiridos sem concurso
          
        5.3. Controlo e Avaliação

          Número de contratos adjudicados por cada fornecedor.

     

  6. Transparência Económico-Financeira

       6.1. Documentos previsionais

         Orçamento do Munícipio
      
      
       6.2. Documentos de prestação de contas

         Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
         Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
         Relatório de Gestão
         Mapa de Fluxos de Caixa

      
       6.3. Informação sobre Execução orçamental

        Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
        Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
        Alterações e retificações orçamentais

      
       6.4. Transparência sobre o endividamento

        Dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
        Empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

      

  7. Transparência na área do Urbanismo

       7.2. Ao nível do Ordenamento do Território

       Plano Diretor Municipal (PDM)
       Informação georreferenciada (SIG)

      7.3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

       Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
          - Não existem contratos desta natureza
       Constituição de direitos de superfície e similares
         - Não existem contratos desta natureza