Defesa da Floresta contra Incêndios​​

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) foram criadas pela Lei nº 14/2004, de 8 de Maio, e constituem centros de coordenação das ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios a nível municipal e de promoção da execução das mesmas.

No concelho de Belmonte a CMDFCI funciona sob a coordenação do Vereador a Tempo Inteiro, António Manuel Rodrigues, sendo constituída por um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, um representante do Bombeiros Voluntários de Belmonte, um representante de cada um dos posto da Guarda Nacional Republicana (Belmonte e Caria), um representante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana da Covilhã e um representante das Juntas de Freguesia.

Cabe ao Gabinete Técnico Florestal do Município de Belmonte: 

- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);

- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;

- Acompanhamento dos programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

- Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (levantamento de áreas ardias, pontos de inicio e causas dos incêndios);

- Relacionamento com as entidades públicas e privadas de Defesa da floresta Contra Incêndios (Estados, Municípios, Associações de Produtores Florestais…);

- Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;

- Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão de meios municipais associados à Defesa da Floresta Contra Incêndios e a combate a incêndios florestais;

- Construção e gestão de SIG’S de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) enquadra-se no Sistema de Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), de acordo com o Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, o qual preconiza a obrigatoriedade da elaboração de um PMDFCI pela CMDFCI de cada Município, com o apoio técnico do Gabinete Técnico Florestal (GTF).

O PMDFCI, visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI). O PMDFCI, é um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade do concelho.

O atual plano PMDFCI do município de Belmonte, foi aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a 14 de Abril de 2015, tendo uma vigência de 5 anos contados a partir da data de aprovação.
Sempre que seja necessário o plano pode ser revisto anualmente.

O PMDFCI é constituído por dois cadernos, o caderno I, Informação de Base, e o caderno II, que contém o Plano de Ação.  

Consulte os Planos:

- Caderno I - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Informação de Base
- Caderno II - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Plano de Ação

Plano Operacional Municipal